Termos de Uso

1. Aceitação e definições

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Chatwow (a "Plataforma"), fornecida por [razão social da empresa], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] ("nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e cada pessoa que ela cadastra ("Usuário") declaram ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e, no caso do Cliente, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que fazem parte deste contrato.

"Contatos" são as pessoas que conversam com o Cliente pelos canais conectados (clientes, pacientes, leads). "Conteúdo" é tudo o que o Cliente e seus Contatos inserem ou trafegam na Plataforma: mensagens, mídias, agendas, cadastros e registros.

2. O serviço

A Plataforma é um software como serviço (SaaS) de atendimento e gestão: central de atendimento no WhatsApp com fila, etiquetas e protocolos; bot de atendimento; agenda e confirmação automática; contatos; relatórios; e, conforme os módulos contratados, inteligência artificial e automações de atendimento.

Os recursos disponíveis dependem dos módulos e do plano contratados. Podemos evoluir a Plataforma, incluindo, alterando ou descontinuando funcionalidades, sem reduzir de forma relevante o que foi contratado durante a vigência.

3. Conta, usuários e segurança

• O Cliente é responsável pelos Usuários que cadastra, pelos papéis e permissões que atribui e por manter os dados cadastrais atualizados.
• Cada Usuário tem login próprio e intransferível. Senhas e códigos de verificação em duas etapas não devem ser compartilhados.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas; o Cliente pode exigi-la de todos os administradores.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

4. Teste grátis

O teste grátis dura o prazo informado no cadastro, com limites de uso (usuários, números e profissionais). Ao fim, o acesso fica restrito à escolha entre assinar ou encerrar a conta. Mensagens recebidas durante esse período continuam sendo guardadas.

5. Planos, preços e pagamento

• A mensalidade corresponde aos módulos e ao plano contratados, cobrada por boleto, Pix ou cartão, conforme a forma escolhida, com vencimento no dia contratado.
• A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento confirmado.
• Após a tolerância contratada sem pagamento, o acesso pode ser suspenso automaticamente; as mensagens recebidas continuam sendo guardadas e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.
• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA (ou índice que o substitua), com aviso prévio de 30 dias.
• As tarifas cobradas pela Meta por mensagens do WhatsApp (API Oficial) não estão incluídas na mensalidade e são pagas pelo Cliente diretamente à Meta, salvo acordo diferente por escrito.

6. WhatsApp e serviços de terceiros

• O canal da API Oficial usa a WhatsApp Business Platform da Meta e está sujeito às Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp. O Cliente é responsável por obter o consentimento (opt-in) dos Contatos para mensagens iniciadas pela empresa e por não enviar spam.
• O canal por QR Code (WhatsApp Web) é uma integração não oficial: o WhatsApp pode restringir ou banir o número a qualquer momento. O Cliente o utiliza por sua conta e risco; para operações de volume, recomendamos a API Oficial.
• Indisponibilidades, mudanças de regras ou bloqueios causados pela Meta ou por outros terceiros não são de nossa responsabilidade, mas faremos o possível para minimizar os impactos.

7. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• enviar mensagens em massa não solicitadas, golpes, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal adequada ou em desacordo com a LGPD;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização por escrito.

8. Dados pessoais

Em relação aos dados dos Contatos e ao Conteúdo, o Cliente é o controlador e nós somos operadores, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Quanto aos dados dos Usuários e visitantes do site, atuamos como controladores, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente garante possuir base legal para os dados que insere, inclusive dados sensíveis de saúde, e cumprir as normas do seu setor (ex.: sigilo profissional e guarda de registros pelo prazo legal).

9. Disponibilidade, backups e suporte

• Buscamos disponibilidade mensal de 99% (excluídas manutenções programadas, avisadas com antecedência, e falhas de terceiros como a Meta).
• Fazemos cópias de segurança diárias do banco de dados e dos arquivos.
• Suporte pelos canais informados no site ([canal de suporte]), em horário comercial, salvo plano com condição diferente.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e documentação são nossos ou licenciados a nós. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência. O Conteúdo continua sendo do Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos de dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir a limitação.

12. Vigência, cancelamento e exportação de dados

• O contrato vale por prazo indeterminado, com renovação mensal, e pode ser cancelado por qualquer parte com aviso de 30 dias.
• Após o cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são eliminados, ressalvadas as cópias de segurança (eliminadas em seu ciclo normal) e as obrigações legais de guarda.
• Podemos rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos ou da lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas no painel e exigem novo aceite no próximo acesso. Continuar usando a Plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF do foro], com renúncia a qualquer outro, salvo direito do consumidor de litigar em seu domicílio.