Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Chatwow · versão de 03 de outubro de 2026
1. Partes e objeto
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso entre o Cliente (Controlador) e [razão social da empresa], CNPJ [CNPJ] (Operadora), e regula o tratamento de dados pessoais feito pela Operadora em nome do Controlador ao prestar o serviço da plataforma Chatwow, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
2. Descrição do tratamento
- Finalidade: prestar o serviço contratado (atendimento, agenda, automações, relatórios e demais módulos ativos).
- Titulares: contatos, clientes e pacientes do Controlador e seus colaboradores (Usuários).
- Dados: identificação e contato, conversas e mídias, agendamentos, histórico de atendimento e, quando o Controlador tratar informações de saúde nos atendimentos, dados de saúde (dados sensíveis).
- Duração: enquanto vigorar o contrato e pelo prazo de devolução/eliminação previsto neste DPA.
3. Instruções do Controlador
A Operadora trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Controlador, que são as configurações e o uso da Plataforma, estes Termos e solicitações por escrito. Se entender que uma instrução viola a lei, a Operadora avisará o Controlador.
O Controlador é responsável pela base legal do tratamento, pelo consentimento dos Contatos quando exigido e pela exatidão dos dados que insere.
4. Obrigações da Operadora
- Manter confidencialidade e garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam obrigadas ao sigilo.
- Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (art. 46), incluindo criptografia, isolamento entre clientes, controle de acesso, auditoria e cópias de segurança.
- Auxiliar o Controlador a atender os pedidos dos titulares e a elaborar relatórios de impacto (RIPD), quando necessário.
- Não usar os dados para finalidade própria, nem vendê-los ou compartilhá-los fora do previsto neste DPA.
5. Suboperadores
O Controlador autoriza a contratação dos suboperadores listados abaixo. A Operadora avisará sobre inclusão ou troca de suboperador com 15 dias de antecedência; o Controlador pode se opor com justificativa razoável e, não havendo solução, rescindir sem multa. A Operadora responde pelos atos dos suboperadores como se fossem seus.
| Suboperador | Finalidade | Local |
|---|---|---|
| Provedor de infraestrutura (servidor dedicado / VPS) | Hospedagem da aplicação, banco de dados e arquivos | Brasil ou EUA |
| Cloudflare, Inc. | Rede, proteção contra ataques e túnel seguro de acesso | Global |
| Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform) | Envio e recebimento de mensagens no canal da API Oficial | EUA |
| Provedores de IA configurados pelo cliente (ex.: OpenAI, Anthropic) | Respostas e resumos automáticos — só quando o módulo de IA é ativado | EUA |
| Provedor de e-mail transacional (SMTP) | Envio de e-mails do sistema (convites, redefinição de senha, cobrança) | Brasil ou EUA |
| Asaas Gestão Financeira S.A. | Cobrança da mensalidade e emissão de nota fiscal | Brasil |
| Serviço de monitoramento de erros (quando habilitado) | Registro técnico de falhas, sem conteúdo de mensagens | EUA ou UE |
6. Transferência internacional
Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a Operadora adotará as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais, normas corporativas ou outro mecanismo válido).
7. Incidentes de segurança
A Operadora comunicará ao Controlador, em até 48 horas após tomar conhecimento, qualquer incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, com a descrição, os dados e titulares afetados, as medidas adotadas e o contato para mais informações, auxiliando o Controlador na comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48).
8. Auditoria
Mediante aviso prévio de 30 dias e no máximo uma vez por ano (salvo incidente), o Controlador pode solicitar informações e evidências razoáveis de conformidade, preservados o sigilo e a segurança dos demais clientes.
9. Término
Ao fim do contrato, a Operadora disponibiliza a exportação dos dados por 30 dias e, em seguida, os elimina de forma segura, inclusive das cópias de segurança em seu ciclo normal de rotação, salvo obrigação legal de guarda.
10. Disposições gerais
Este DPA prevalece sobre os Termos de Uso no que tratar de proteção de dados. Contato do encarregado da Operadora: [e-mail do encarregado de dados].